26/09/2015 Reunião para construção de Propostas do FETSUAS/RJ para a Conferência Estadual de Assistência Social

Como foi definido na Plenária Do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro do dia 11/09/2015, faremos uma reunião para definir as propostas do FETSUAS/RJ para a X Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro. A reunião é aberta para todos os trabalhadores do SUAS e seus representantes.
Dia: 26/09/2015
Horário: de 10 às 14 horas
Local: Sindpsi - Av. Presidente Vargas, 583/sala 1418

Carta de Repúdio a proposta de redução do quantitativo de educadores sociais em abrigos

O Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro (FETSUAS/RJ) vem a público manifestar seu repúdio a proposta do Conselho Municipal de Assistencia Social do Rio de Janeiro (CMAS/RJ) de reduzir o quantitativo de educadores sociais nos abrigos para adultos das entidades filantrópicas, deliberada na 94ª Assembléia Extraordinária do CMAS/RJ e apresentada para ratificação na Plenária Final da X Conferencia Municipal de Assistencia Social do Rio de Janeiro.

Esta proposta não pode ser entendida como legítima, visto confrontar a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), além da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais  e as Orientaçoes Para o Reordenamento do Serviço de Acolhimento para População Adulta e Famílias em Situação de Rua.

Tais normativas foram democraticamente construídas nas instancias legítimas de deliberação da política de Assistencia Social, resultado de pactuações entre os diversos segmentos governamentais e não-governamentais em esfera nacional, colocando-se como necessário o respeito as mesmas, que constituem direito legítimo e reclamável de trabalhadores e usuários desta política pública, bem como de todo o conjunto da sociedade, devendo as propostas de sua alteração tramitar pelos mesmos canais.

Se esta medida fosse ratificada, os abrigos deixariam de contar com o quantitativo de 01 educador social para cada 10 usuários por turno e passariam a ter 01 educador social para cada 25 usuários. Um abrigo com 50 usuários teria apenas 2 educadores por turno, o que traria evidente degradação do serviço para os usuários, além de enorme sobrecarga para os educadores sociais, e certamente para todos os outros trabalhadores, incluindo a equipe técnica. Em caso de ausencias (faltas, licenças-médicas, férias, etc) de um dos educadores, toda a instituição se torna altamente vulnerável. Se ambos estiverem ausentes, a institução paraliza-se.

Felizmente, tal tentativa foi barrada pela Plenária Final da X Conferencia Municipal de Assistencia Social do Rio de Janeiro, instancia soberana do controle social na esfera municipal, que decidiu não ratificar a proposta trazida pelo CMAS/RJ, e sendo instancia superior de deliberação, tem que ter sua decisão acatada por aquele Conselho.

No entanto, apesar desta rejeição pela Plenária Final da Conferência, o CMAS/RJ publicou a referida proposta, através da Resolução CMAS Nº 59/2015. O FETSUAS/RJ coloca-se, então, frontalmente contrário a esta Resolução e trabalha para que a mesma seja revogada.

 Assinam esta Carta os membros da Coordenação do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro e outras representações de trabalhadores

Associação de Musicoterapia do Estado do Rio de Janeiro - AMT-RJ

Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ

Conselho Regional de Psicologia - CRP-RJ

Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-RJ

Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro - SASERJ

Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro - SindFilantrópicas

Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS

Situação dos Educadores Sociais nos Abrigos conveniados da cidade do Rio de Janeiro

Na última terça-feira, dia 08/09/2015, o Fórum estadual dos trabalhadores do SUAS, representado por pela Terapeuta Ocupacional Ana Carolina (ATOERJ), participou do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro para discutir a situação da Resolução CMAS Nº 59/2015. Esta Resolução visa reduzir o número de educadores sociais em abrigos para adultos da rede conveniada e este Fórum já havia se posicionado repudiando esta resolução, que fere a NOB-RH/SUAS e precariza o atendimento aos usuários. 

Mantivemos nossa posição naquele Grupo de Trabalho e sustentamos que a Resolução deve ser revogada, e que sequer deveria ter sido publicado, visto ter sida rejeitada pela Plenária Final da X Conferência Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.

É Amanhã!

Bom dia!
Lembrando a todos que amanhã teremos nossa Plenária dos Trabalhadores do SUAS, organizada pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS. Esta Plenária visa reunir todos os trabalhadores da Assistência Social do RJ, sejam Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Terapeutas Ocupacionais, Musicoterapeutas, Educadores Sociais, administrativos, e tantos outros que constroem na prática a política de Assistência Social e lutam para garantir os direitos de seus usuários, apesar das dificuldades encontradas no dia-a dia, de nossos vínculos de trabalho precários,  falta de concursos públicos, distorções da política de Assistência etc. É o espaço que devemos ocupar, nos mostrar presentes e reunir forças para as lutas conjuntas. Vamos nos reunir, debater nossas questões, conhecer a realidade e dificuldades pelas quais cada um de nós passamos e lutar juntos por mudanças. É também o espaço para escolhermos nossos delegados para a X Conferência Estadual de Assistência Social e nossas propostas para lá.
Mas isso só pode acontecer com nossa presença ativa. Até lá!

Plenária do Fórum dos Trabalhadores do SUAS

Amanhã,Dia 11/09

De 09 horas às 16 horas.

CREFITO, Rua Félix Cunha, 41, Tijuca - Rio de Janeiro

Plenária do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro

No dia 11/09 o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Rio de Janeiro (FETSUAS/RJ) realizará plenária de 9h até 16h no CREFITO,  Pela manhã manhã haverá uma mesa disparadora de debates com o Tema : Fazeres e Saberes nas diversas práticas do SUAS, com palestras de representantes da Psicologia, Serviço Social, Musicoterapia e Terapia Ocupacional. Em seguida, ocorrerá a Assembléia dos Trabalhadores do SUAS , na qual os trabalhadores do SUAS (Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos, Terapeutas Ocupacionais, Musicoterapeutas, Sociólogos, Educadores Sociais, entre outros) irão decidir pontos importantes para a luta dos trabalhadores do SUAS, propostas para a X Conferência  Estadual de Assistência Social e nossos delegados para a mesma. Participe.
Dia 11/09 das 09 horas as 16 horas.
CREFITO, Rua Félix Cunha, 41, Tijuca, Tel: 2169-2168